BRASÍLIA — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um inquérito aberto com base na delação da Odebrecht para investigar o ministro das Relações Exteriores e senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). E confirmou o arquivamento de outro inquérito também aberto a partir da colaboração de executivos da empreiteira e que tinha como alvos o senador Jorge Viana (PT-AC) e seu irmão, o governador do Acre, Tião Viana (PT).
Os julgamentos começaram em agosto, quando os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram favoráveis ao arquivamento. Em setembro, Edson Fachin e Celso de Mello votaram para mandar os processos para a primeira instância, conforme pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Último a votar, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do STF, pediu vista. O julgamento foi retomado nesta terça-feira, com o voto de desempate favorável ao arquivamento.
No caso dos irmãos Vianas, já havia decisão de Gilmar, relator do processo, arquivando o inquérito, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu. Delatores da Odebrecht os acusaram de caixa dois.
Já no processo de Aloysio, a defesa tinha pedido o arquivamento, mas não havia nenhuma decisão ainda. Ele foi acusado de receber propina da empreiteira em troca de ajuda na Dersa, a estatal paulista responsável pelas rodovias do estado. Gilmar também era o relator. Os dois processos surgiram no âmbito da Lava-Jato, mas não são relatadas pelo ministro Edson Fachin, responsável pela operação, porque não dizem respeito a desvios na Petrobras.