RIO e SÃO PAULO — O juiz Sergio Moro — anunciado como ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) — planeja replicar no ministério a força-tarefa adotada na Operação Lava-Jato no combate ao crime organizado. Em entrevista coletiva nesta terça-feira, o futuro ministro citou como exemplo a atuação do FBI no combate às máfias em Nova York. Moro vai participar da equipe de transição de Bolsonaro.
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— Pretendo utilizar forças-tarefas não só contra esquema de corrupção, mas contra o crime organizado. Nova York, na década de 1980, combateu cinco famílias poderosas por meio da criação de forças tarefas. O FBI, em conjunto com as Promotorias locais ou federais, logrou desmantelar organizações. Embora elas não tenham deixado de existir, têm uma força muito menor que no passado.
Moro afirmou ainda que pretende implantar operações policiais disfarçadas para combater o crime organizado. Uma das iniciativas seria implantar agentes infiltrados em negociações de compra de drogas ou armas, a fim de entender como funcionam as organizações do tráfico, anunciou o futuro ministro. O modelo também é inspirado no adotado pelos Estados Unidos na década de 80.
Sobre a proposta chamada de excludente de ilicitude do presidente eleito para garantir que policiais não respondam à Justiça por mortes em serviço dar respaldo jurídico, Moro disse que "é preciso discutir a normativa para essas situações". De acordo com o magistrado, essa não é preocupação exclusiva do presidente eleito, mas também de membros das Forças Armadas.
— Esses casos precisam de um protocolo. Precisamos analisar se já não estão cobertos pela legislação. E o que fazer para se criar uma norma. Em nenhum momento foi defendido o confronto — ressaltou lembrando do alto índice de morte de policiais no Brasil.
O magistrado listou uma série de ações contra o crime organizado que devem ser tomadas a partir do ano que vem, como proibição de progressão da pena quando houver indício de ligação do detento com uma organização criminosa e alteração na regra de prescrição de crimes. Ele também prometeu investir em equipamento para as polícias.
O magistrado disse ainda que seria inconsistente com a plataforma eleitoral de Bolsonaro ir contra a flexibilização da posse de armas, mas afirmou que demonstrou ao presidente eleito sua preocupação de que uma flexibilização excessiva possa gerar fornecimento de armas a organizações criminosas.
Outro tema controverso, a redução da maioridade penal também mereceu uma ponderação por parte do juiz. Em entrevista recente, Bolsonaro disse que a maioridade poderia cair para 17 anos. “A nossa proposta é passar para 17, o futuro governo passa para 16. Devagar você chega lá”, declarou o então candidato.
Moro foi mais cauteloso:
— Existe uma proposta em discussão que prevê a redução para 16 anos em casos de crimes graves. O adolescente precisa ser protegido, mas um jovem acima de 16 anos já tem condições de percepção que não pode matar. Um tratamento diferenciado para esses casos me parece razoável. Existem questões relativas à Justiça individual, de pais que perdem seus filhos ou filhos que perdem pais, e a mudança é para fazer Justiça a esses casos.
Sem dar detalhes, Moro afirmou que apresentará uma série de propostas ao Congresso no início do ano legislativo. A ideia, diz, é resgatar parte das "dez medidas contra a corrupção", projeto encabeçado pelo Ministério Público Federal.
Entre as propostas, está a possibilidade de os procuradores negociarem a pena ("plea bargain"), o que, afirma Moro, ajudaria a aliviar a Justiça, e aumentar a proteção de denunciantes anônimos, entre outras.
Antes mesmo da primeira pergunta da entrevista, Moro rebateu as acusações de que o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serviu como base para sua estreia na política . Segundo o magistrado, ele aceitou o convite para ocupar o ministério para impor uma agenda anticorrupção e anticrime organizado no país.
— Não posso pautar minha vida por um álibi falso de perseguição política. Aceitei esse convite, porque entendi que tinha uma agenda importante de combate à corrupção e ao crime organizado — disse ele.