Em sua primeira entrevista coletiva após aceitar o convite para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), o juiz federal Sergio Moro afirmou que sua decisão "não tem nada a ver com o processo do [ex-presidente] Lula", a quem ele condenou por corrupção e lavagem de dinheiro no ano passado.
“Eu não posso pautar minha vida com base numa fantasia, num álibi falso de perseguição política”, afirmou, durante entrevista nesta terça (6).
O futuro ministro declarou ainda não haver "a menor chance de utilização do ministério para perseguição política".
Segundo ele, o ex-mandatário petista foi “condenado e preso porque cometeu um crime, e não por causa das eleições”.
“Sei que alguns eventualmente interpretaram a minha ida como uma espécie de recompensa. É algo absolutamente equivocado, porque minha decisão [que condenou Lula] foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva de que o então deputado federal [Bolsonaro] fosse eleito presidente da República”, declarou o juiz. “O que existe é um crime que foi descoberto, investigado e provado. As cortes de justiça apenas reconheceram esse fato e impuseram a pena da lei. Apenas cumpriram seu dever.”
Moro afirmou que foi sondado pela equipe de Bolsonaro no dia 23 de outubro, na semana anterior ao segundo turno, em um telefonema do economista Paulo Guedes, que deve assumir a área econômica do governo.
Isso foi depois, portanto, de o juiz retirar o sigilo de trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci, a seis dias do primeiro turno —uma decisão que foi criticada, pela proximidade do período eleitoral.
Segundo ele, há "divergências e convergências" com o presidente eleito, que lhe pareceu uma “pessoa bastante ponderada", mas ele decidiu aceitar o convite em prol de uma "agenda anticorrupção e anticrime organizado".
Por diversas vezes durante a entrevista, Moro chamou Bolsonaro de moderado e sensato. Quando confrontado com declarações polêmicas do presidente eleito, ele afirmou que elas são “do passado”, e disse não haver nada concreto que indique que as minorias ou a democracia serão atingidas.
“Quais as propostas concretas do governo que afetam ou ofendem minorias? Até o presente momento, nenhuma”, disse. “Existe uma política persecutória contra homossexuais? Não existe. Não existe a possibilidade de isso acontecer. Zero. Existe um receio de algo que não está nem potencialmente presente.”
Entre as divergências com Bolsonaro, Moro citou a qualificação de organizações sociais como grupos terroristas (o que, para ele, “não é consistente”).
Apesar disso, o juiz se posicionou como “uma pessoa subordinada” às decisões do presidente, e manifestou convergências com Bolsonaro em temas como a flexibilização da posse de armas, a revisão de excludentes de ilicitude (mas sem que o confronto policial seja uma estratégia) e a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes graves, como homicídio, lesão corporal grave ou estupro.
O juiz ainda afirmou que pretende aprovar o primeiro pacote de medidas anticorrupção em seis meses, num diálogo com o Congresso. Ele também defendeu a liberdade de imprensa, e disse que considera que Bolsonaro tem mantido um diálogo permanente com veículos de comunicação, “na extensão que é possível”.
Moro ainda defendeu que a fronteira brasileira com a Venezuela e países vizinhos não seja fechada e “que princípios de solidariedade sejam observados”.
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